Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos usuários de maneira responsável e segura, em respeito às legislações aplicáveis, em especial as:

a) A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e suas alterações futuras;

b) A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), que alterou disposições do Marco Civil;

c) A Medida Provisória 869/18, a qual criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

2.1. Ao acessar como visitante o Data Center IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, o visitante está concordando com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, de forma que a visitação em nosso Data Center representa sua integral e incondicional aceitação a este instrumento e suas condições.

3.1. Ao coletar os seus dados pessoais, como nome, e-mail e telefone, a IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI objetiva a identificação do visitante para um futuro contato, parceria ou envio de informativos.

3.2. Também é possível o tratamento de seus dados para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações sobre temáticas inerentes ao mercado (notícias, eventos, cursos e informações sobre parcerias com outras empresas), possibilitar respostas às suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.

4.1. A partir do fornecimento de seus dados pessoais, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para que:

a) A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI possa utilizá-los para entrar em contato com você;

b) Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI e parceiros;

c) Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos inerentes à prestação de serviço da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, execução de contrato e eventual emissão de documentos;

d) Atendimento de interesses legítimos pela IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, uma vez que o próprio cliente é quem solicita e fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios;

e) A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual;

f) Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

5.1. A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus usuários e/ou associados.

5.2. É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

5.3. Caso nos seja fornecida informação de pagamento, como dados de cartão de crédito, essa será transferida à empresa contratada pela IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, com medidas de criptografia, e não será armazenada no banco de dados da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.

6.1. Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular, por meio do website da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, para agilidade no exercício dos direitos.

a) Como regra, a IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação do titular.

b) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto pode ser solicitada mediante contato pelo e-mail lgpd@ipfibra.com.br.

c) A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante contato pelo e-mail lgpd@ipfibra.com.br.

d) Após a requisição de exclusão, esta é encaminhada a um conselho específico da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI para análise e execução em até 10 (dez) dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou por motivo de atraso ou inadimplência, sendo cabível pela IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI eventual medida judicial para tanto;

e) A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI realiza o uso compartilhado de dados pessoais com empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma (data center), prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, prestadores de serviço de hospedagem de e-mail, plataformas de gerenciamento de eventos, bem como prestadores de serviço contratados eventualmente para cursos e eventos.

f) Caso o associado se oponha ao consentimento no tratamento de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas ou de execução de contrato, de utilizar a área de contato da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.

g) A revogação do consentimento dar-se-á nas seguintes hipóteses: para proibição de contato por e-mail e/ou telefone.

7.1. A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões do segmento. Deve-se, entretanto, ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI não se responsabiliza por vazamento de dados quando comprovado que este tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pelo segmento e que são utilizados pela IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.

8.1. Todo o conteúdo encontrado no formulário (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.) é de exclusiva propriedade da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.

8.2. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do usuário responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal, bem como a apuração de perdas e danos.

8.3. O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, por escrito.

8.4. Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário se compromete a não questionar, disputar, se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.

9.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

9.2. A IPFIBRA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI se reserva o direito de alterar os Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes Termos de Uso e Política de Privacidade, em relação aos quais quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail lgpd@ipfibra.com.br.

10.1. O DPO (Data Protection Officer) é o profissional responsável por verificar e resguardar os dados pessoais de terceiros, conforme a LGPD, sendo que no presente caso a responsável é a Sra. Tamara Sousa, lgpd@ipfibra.com.br.

11.1. O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes, de qualquer direito constante desses Termos de Uso e Política de Privacidade não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

11.2. O usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

11.3. Fica eleito o Foro Central da Matriz em Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo telefone +55 61 3028-6010.